Assessoria jurídica em negócios governamentais e
relacionamentos com órgãos públicos; em especial,
licitações, contratos administrativos, Parcerias Público
Privadas, estruturação de programas de infraestrutura,
concessão e permissões de serviços públicos, bem como
em processos de improbidade administrativa, crimes
contra os entes públicos (pessoas físicas e jurídicas) e
defesas junto aos tribunais de contas.
● Assessoria jurídica e o acompanhamento de investidores
nacionais e internacionais em relacionamentos com os
órgãos públicos no monitoramento e avaliação técnica de
investimentos e oportunidades de negócios nos
Municípios, Estados e União Federal, assim como na
análise dos aspectos políticos e jurídicos em projetos de
infraestrutura e financiamentos.
● Contratações e licitações no âmbito do RDC, na
estruturação e negociação de contratos de obras e de
construção em suas diversas modalidades, tais como EPC
e EPCM, assim como na consultoria jurídica relacionada
com fusões e aquisições, a execução de due diligence
regulatória e assessoria jurídica no processo de valuation.
Desenvolvimento de soluções regulatórias na seara
administrativa e judicial em vários setores estratégicos da
economia, tais como energia (minérios, energia elétrica,
petróleo, gás e biocombustíveis), transporte e mobilidade
urbana (aeroportos, portos, rodovias e ferrovias), regulação de
Planos de Saúde, Direito da Concorrência e processos junto ao
Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), Ações
Civis Públicas, Ações Populares e medidas anticorrupção.